Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — POLICON 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg342552
- Banca
- POLICON
- Órgão
- Prefeitura de Canarana - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Física
O Município possui responsabilidades com a educação escolar pública, as quais efetiva com a garantia de:
- AEnsino médio obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que não tiveram acesso na idade própria.
- BAtendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a 09 (nove) anos de idade.
- CAtendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente, na rede regular de ensino.
- DFormas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, dependendo da escolarização anterior.