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Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — POLICON 2024

Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
Código
qg342769
Banca
POLICON
Órgão
Prefeitura de São José do Povo - MT
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras e Posturas
De acordo com a Lei Federal 6.766\1979 analise as afirmativas a seguir:I - Se um terreno for aterrado com material nocivo à saúde pública poderão ser parcelados, desde que estes materiais sejam previamente saneados.II - A área mínima de um lote será 125 m².III - As vias novas em um loteamento são totalmente independentes das vias já existentes e da topografia local.Está correto o que se diz em:
  1. ASomente nas afirmativas I e II.
  2. BSomente nas afirmativas I e III.
  3. CSomente nas afirmativas II e III.
  4. DTodas as afirmativas estão corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Somente nas afirmativas I e II.

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