Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — POLICON 2024
Direito Tributário›Competência Tributária
Código
qg342771
Banca
POLICON
Órgão
Prefeitura de São José do Povo - MT
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Enumere a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando o tributo a sua esfera competente:1. Municipal2. Estadual3. Federal( ) IPVA( ) IPTU( ) IPI( ) ISSQN( ) ICMS( ) ITBIA alternativa que completa os parênteses é:
A1, 2, 3, 1, 2, 3
B2, 1, 3, 1, 2, 1
C3, 3, 2, 2, 1, 3
D1, 3, 1, 3, 3, 2
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GabaritoB — 2, 1, 3, 1, 2, 1
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Competência tributária dos impostos
Gabarito: letra B. A sequência correta é 2 (estadual), 1 (municipal), 3 (federal), 1 (municipal), 2 (estadual), 1 (municipal), correspondendo respectivamente a IPVA (estadual), IPTU (municipal), IPI (federal), ISSQN (municipal), ICMS (estadual), ITBI (municipal). Essa repartição é definida pela Constituição Federal, nos arts. 153, 155 e 156.
Constituição Federal (arts. 153, 155 e 156): A União institui o IPI. Os Estados instituem ICMS e IPVA. Os Municípios instituem IPTU, ITBI e ISSQN (paráfrase dos dispositivos constitucionais, sem transcrição literal).
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Para memorizar, associe: IPVA é veículo (estadual), IPTU é imóvel urbano (municipal), IPI é industrial (federal), ISSQN é serviço (municipal), ICMS é circulação (estadual), ITBI é transmissão de imóvel (municipal).
Tributo
Competência
Esfera
IPVA
Estadual
2
IPTU
Municipal
1
IPI
Federal
3
ISSQN
Municipal
1
ICMS
Estadual
2
ITBI
Municipal
1
Alternativa A — ❌ Incorreta
A sequência 1,2,3,1,2,3 atribui IPVA a municipal (1) e ITBI a federal (3). IPVA é estadual (2) e ITBI é municipal (1). Portanto, errada.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
2 (IPVA-estadual), 1 (IPTU-municipal), 3 (IPI-federal), 1 (ISSQN-municipal), 2 (ICMS-estadual), 1 (ITBI-municipal) – confere com a competência constitucional.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Atribui IPTU a federal (3) e IPI a estadual (2). IPTU é municipal (1), IPI é federal (3). Além disso, ISSQN aparece como estadual (2) quando é municipal (1). Errada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
IPVA como municipal (1), IPTU como federal (3). IPVA é estadual (2), IPTU é municipal (1). Também troca ICMS para municipal (3) quando deveria ser estadual (2). Errada.
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PERITO DE GRANDES FORTUNAS
Impostos de competência da UNIÃO (art. 153 CF): Produto Industrializado (IPI), Exportação (IE), Renda (IR), Importação (II), Territorial rural (ITR), IOF (Operações Financeiras) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).