Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — POLICON 2024
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg342778
- Banca
- POLICON
- Órgão
- Prefeitura de São José do Povo - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
O Município, na sua circunscrição e dentro da sua competência constitucional, assegura a todos dentro dos princípios da ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, existência digna, observados os seguintes princípios, EXCETO:
- AAutonomia municipal.
- BPropriedade privada.
- CDefesa do consumidor.
- DTratamento favorecido às empresas de grande porte.