Questão de Direito Sanitário — Vigilância Sanitária — POLICON 2024
Direito SanitárioVigilância Sanitária
- Código
- qg342787
- Banca
- POLICON
- Órgão
- Prefeitura de São José do Povo - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
A pactuação das ações de vigilância sanitária observará a classificação do grau de risco sanitário para fins de licenciamento e o atendimento de requisitos cognitivos, estruturantes e operacionais para a qualificação da ação. São considerados requisitos cognitivos:
- AA formação profissional, a capacitação teórica e prática, bem como a exposição, mediante ação de inspeção, ao objeto de atuação.
- BA equipe de vigilância sanitária, a adoção de procedimentos operacionais padrão estabelecidos no âmbito do SNVS (Sistema Nacional de Vigilância Sanitária).
- CA designação de profissional fiscal sanitário e a ausência de conflito de interesse.
- DO acompanhamento das ações corretivas, em resposta às exigências apontadas pela equipe inspetora e a adoção de ações administrativas pertinentes.