Questão de Direito Civil — Direito de Família — POLICON 2024
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qg342830
- Banca
- POLICON
- Órgão
- Prefeitura de São José do Povo - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação, exceto:
- AQue verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens;
- BResultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles;
- CFundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família;
- DQue tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a instituição de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.