Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — POLICON 2024
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg342836
- Banca
- POLICON
- Órgão
- Prefeitura de São José do Povo - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Acerca das cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988 assinale a afirmativa incorreta.
- AA existência do voto direto, secreto, universal e periódico configura uma cláusula pétrea.
- BAs normas referentes ao titular do poder constituinte reformador podem ser consideradas como cláusulas pétreas implícitas.
- CO controle de constitucionalidade de Emenda Constitucional só pode ter como parâmetro as cláusulas pétreas da Constituição.
- DUm novo direito individual, criado pelo poder constituinte reformador, inserindo-o no artigo 5º da Constituição de República, se tornará, da sua criação em diante, uma cláusula pétrea.