Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Mato Grosso) — POLICON 2024
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Mato Grosso)
- Código
- qg342944
- Banca
- POLICON
- Órgão
- Prefeitura de Canarana - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Noah em janeiro de 2004 prestou concurso público para o cargo de técnico administrativo para a prefeitura de Canarana/MT, e foi aprovado em 11º (décimo primeiro lugar). No entanto, o concurso era somente com validade para 02 (dois) anos, sem renovação para o mesmo período, e a prefeitura convocou todos dez primeiros colocados naquele ano. Contudo, em 2006, a prefeitura resolveu promover outro concurso público, abrindo vagas para o cargo de técnico administrativo. Noah poderá entrar na justiça e pedir a invalidação do certame?
- ASim. Por que, o concurso público tem que obedecer à ordem de classificação e o prazo de sua validade.
- BNão tem a menor chance, pois órgãos públicos tem a prerrogativa de exercer a sua administração.
- CSim, o Noah poderá ser chamado e ficar na fila de espera, pois as condições da realização do concurso público são fixadas no regulamento interno da prefeitura.
- DNão. A nomeação para cargo de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.