Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Mato Grosso) — POLICON 2024
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Mato Grosso)
- Código
- qg342951
- Banca
- POLICON
- Órgão
- Prefeitura de Canarana - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Qual é o dever do Município e do Poder Público do Município de Canarana?
- AGarantir o desenvolvimento local, regional e nacional.
- BGarantir a organização da administração indireta ou sob regime de concessão ou permissão.
- CGarantir a elaboração do orçamento mensal de investimentos.
- DGarantir para se fazer cumprir o que determinam as Constituições Federal e as demais leis.