Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Canarana (Mato Grosso) — POLICON 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Canarana (Mato Grosso)
- Código
- qg342952
- Banca
- POLICON
- Órgão
- Prefeitura de Canarana - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
“O sucesso não tem a ver com quanto dinheiro você ganha, mas com a diferença que você faz na vida de outras pessoas (Michelle Obama)”. De acordo com a Lei Complementar de 028/2002, no que se baseia o Estatuto dos servidores públicos municipais?
- ASe baseia na proteção da vida, saúde, e segurança contra os riscos provocados por práticas nos fornecimentos da prestação de serviço considerados nocivos ou perigosos.
- BNa harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica.
- CSe baseia em ter acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou a reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados.
- DNos preceitos de provimento e movimentação, direitos e deveres, proibições e responsabilidades, dos servidores públicos, estabelecidos com base nos princípios constitucionais que regem as relações entre o município e seus servidores.