Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — POLICON 2024
Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas
- Código
- qg342986
- Banca
- POLICON
- Órgão
- Prefeitura de São José do Povo - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
O Município elaborará e ou alterará o seu plano diretor nos limites da competência municipal, das funções da vida coletiva, abrangendo habitação, trabalho, circulação, recreação e considerando em conjunto os aspectos físicos, econômicos, sociais e administrativos, excluindo:
- AAs normas de edificação, zoneamento e loteamento para fins urbanos, não atenderão as peculiaridades locais e a sua integração nos planos estadual e federal pertinentes.
- BAo aspecto administrativo, deverá consignar normas de organização institucional que possibilite a permanente planificação das atividades públicas municipais e sua integração nos planos estadual e nacional.
- CO aspecto social, deverá conter normas de bem-estar da comunidade.
- DO aspecto econômico, deverá inscrever disposição sobre o desenvolvimento econômico e integração da economia municipal à regional.