Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Potim (São Paulo) — POLICON 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Potim (São Paulo)
- Código
- qg342987
- Banca
- POLICON
- Órgão
- Prefeitura de São José do Povo - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei 280/04 que estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São José do Povo, das Autarquias e Fundações Municipais, assinale a alternativa INCORRETA:
- AReadaptação é a investidura do Funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
- BSerá tornado sem efeito o aproveitamento e extinta a disponibilidade se o Funcionário não entrar em exercício no prazo legal, salvo em caso de doença comprovada por junta médica oficial.
- CA apuração do tempo de serviço será feita em dias, que serão convertidos em anos, considerado o ano como de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
- DAo entrar em exercício o Funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 38 (trinta e oito) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para desempenho dos cargos.