Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — PROMUN 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg343058
- Banca
- PROMUN
- Órgão
- Câmara de São José do Barreiro - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Legislativo II
O artigo 5º da Constituição Federal trata de direitos e garantias fundamentais do cidadão. Sobre esse importante artigo que rege nosso ordenamento jurídico, é incorreto afirmar que:
- ANinguém será obrigado a fazer ou não fazer alguma coisa senão em virtude da lei.
- BHomens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
- CÉ livre a manifestação do pensamento, mesmo que anônima, para os fins necessários.
- DSão invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente da sua violação.