Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — PROMUN 2024
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg343059
- Banca
- PROMUN
- Órgão
- Câmara de São José do Barreiro - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Legislativo II
Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
- AÉ privativo de brasileiro nato o cargo de Senador Federal.
- BTodo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida por meio de programa permanente de transferência de renda, na forma da lei.
- COs partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão os seus Estatutos no Tribunal Superior Eleitoral e no Tribunal de Contas da União.
- DO alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta e cinco anos.