Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — PS Concursos 2024
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg343181
- Banca
- PS Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Siderópolis - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
Com base na Portaria Nº 699, de 30 de março de 2006, onde regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão, estabelece normas para a definição, alteração e suspensão dos valores do Limite Financeiro Global do Município, Estado e Distrito Federal, analise os itens abaixo:I. A alocação do recurso referente ao Bloco Financeiro de Média e Alta Complexidade da Assistência será definido de acordo com a Programação Pactuada e Integrada - PPI;II. A alteração no valor do recurso Limite Financeiro Global do Município, Estado e Distrito Federal, deve ser aprovada na Comissão Intergestores Bipartite – CIB e encaminhada ao MS para publicação;III. As transferências fundo a fundo do Ministério da Saúde para estados, DF e municípios serão suspensas se não houver o pagamento dos prestadores de serviços públicos ou privados, hospitalares e ambulatoriais, até o quinto dia útil.Assinale a alternativa CORRETA:
- AApenas os itens I e II estão corretos
- BApenas o item II está correto
- CApenas os itens II e III estão corretos
- DNenhum item está correto
- ETodos os itens estão corretos