Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Prefeitura de Bauru - SP 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg343238
- Banca
- Prefeitura de Bauru - SP
- Órgão
- Prefeitura de Bauru - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com a Lei nº 7.853/1989, legislação na qual dispõe sobre o apoio às PCD, sua integração social, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado, na área da saúde por meio:I- Do acesso às pessoas com deficiência aos benefícios: material escolar, merenda escolar e bolsas de estudo.II- Garantia de atendimento domiciliar de saúde à pessoa com deficiência grave não internada.III- Desenvolvimento de programas de saúde voltados para as pessoas com deficiência, com a participação da sociedade.IV- Apoio governamental à formação profissional, e a garantia de acesso aos cursos regulares voltados à formação profissional.
- ASomente as alternativas II, III e IV estão corretas.
- BSomente as alternativas I e IV estão corretas.
- CSomente as alternativas I, II e III estão corretas.
- DSomente as alternativas II e III estão corretas.