Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — Prefeitura de Bauru - SP 2024
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg343289
- Banca
- Prefeitura de Bauru - SP
- Órgão
- Prefeitura de Bauru - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Infectologista
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Seção II da Saúde artigo 200, ao Sistema Único de Saúde – SUS, dentre outras atribuições, compete: Assinale a alternativa INCORRETA.
- AControlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunológicos, hemoderivados e outros insumos e participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
- BExecutar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
- CControlar e fiscalizar as construções civis para determinar moradias com qualidade térmica, agua potável e saneamento básico.
- DOrdenar a formação de recursos humanos na area de saúde.