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Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — Prefeitura de Bauru - SP 2024

Direito SanitárioAspectos Constitucionais
Código
qg343290
Banca
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão
Prefeitura de Bauru - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico Infectologista
MASR, 55 anos apresentando cefaleia e dores na nuca, comparece na Unidade de Saúde da Vila Santa Cecília pleiteando atendimento, porém é dispensado com a alegação de que “os números acabaram”. Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu Capítulo II, lei de criação do SUS – Sistema Único de Saúde, que determina princípios a serem respeitados, conforme diretrizes do Artigo 198 da Constituição Federal, nesse caso, em que um cidadão brasileiro, pleiteia atendimento em um serviço público de saúde e esse atendimento não ocorre, tampouco se faz um encaminhamento para outra unidade de saúde ou agendamento para outra data. Observa-se que a falta de atendimento ocorreu por motivos relacionados a burocracia ou falta de profissional. No caso supra citado, pode-se afirmar que houve desrespeito a qual princípio do SUS-Sistema Único de Saúde?Assinale a alternativa CORRETA:
  1. AEpidemiologia.
  2. BEducação.
  3. CHumanização.
  4. DUniversalidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Universalidade.

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