Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — Prefeitura de Bauru - SP 2024
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg343330
- Banca
- Prefeitura de Bauru - SP
- Órgão
- Prefeitura de Bauru - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Radiologista
Maria do Carmo 62 anos com diagnóstico de diabetes há mais de 6 anos, em tratamento numa Unidade de Saúde da Família, porém sem agendamento. Comparece na USF alegando mal-estar geral, quando a recepcionista informa que não será possível atendimento médico porque nenhum profissional se encontra na unidade no momento, e que a enfermeira está em horário de almoço. Não há nenhum profissional para avaliar a senhora naquele momento. Ou seja, a senhora Maria do Carmo não foi atendida. Ao considerar o artigo 196 da Constituição da República Federativa do Brasil que versa: “Saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” e ainda a Lei nº 8080/90, que no Capítulo II dispõe sobre princípios do SUS – Sistema Único de Saúde:Assinale a alternativa CORRETA:
- ANão há possibilidade de uma Unidade de Saúde da Família atender pacientes sem agendamento, mesmo que essa paciente seja acompanhada pela equipe da unidade. Em relação ao acolhimento, escuta qualificada e avaliação são procedimentos realizados apenas para pacientes não cadastrados na unidade de saúde.
- BNesse caso foi desrespeitado o princípio de Universalidade do SUS – Sistema Único de Saúde que afirma que todos cidadãos tem direito de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; sem discriminação de sexo, renda, condição social.
- CO Estado, através do Sistema Único de Saúde - SUS garante atendimento apenas para aqueles que tem carteira de trabalho assinada e são cadastrados em Unidades de Saúde da Família.
- DFoi desrespeitado o princípio de participação popular, que garante a todos os cidadãos assistência integral e gratuita.