Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Prefeitura de Bauru - SP 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg343369
- Banca
- Prefeitura de Bauru - SP
- Órgão
- Prefeitura de Bauru - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Operador de Máquinas
Segundo dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Especialmente sobre o direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa CORRETA:
- ASão reconhecidas as convenções de trabalho, mas não os acordos coletivos.
- BEm caso de acidente de trabalho, o trabalhador tem direito ao seguro, sendo que em nenhum caso o empregador deve pagar indenização por acidente.
- COs trabalhadores têm direito ao recebimento de salário-família em razão do dependente do trabalhador de baixa renda.
- DOs trabalhadores têm direito ao recebimento de hora extraordinária com remuneração maior em no mínimo 75%.