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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Prefeitura de Bauru - SP 2024

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qg343407
Banca
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão
Prefeitura de Bauru - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Servente de Pedreiro
Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil:
  1. ASão direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
  2. BA relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa não é direito dos trabalhadores urbanos e rurais.
  3. CA lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a pena de morte.
  4. DNão é garantido o direito de herança.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

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