Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — Prefeitura de Bauru - SP 2024
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- qg343526
- Banca
- Prefeitura de Bauru - SP
- Órgão
- Prefeitura de Bauru - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Tributário
A respeito das Finanças Públicas municipais, é CORRETO afirmar:
- AO controle externo das contas municipais será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.
- BA renúncia de receitas municipais configura grave infração à ordem financeira, ainda que venha acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e de medidas de compensação, impedindo que o Município, por exemplo, conceda qualquer tipo de isenção tributária.
- COs Municípios devem repassar para a União o imposto de renda retido na fonte(IRRF)dos seus servidores municipais.
- DOs Municípios sofrem controle judicial pelo tribunal de contas estadual (TCE) ou tribunal de contas da União (TCU), órgãos vinculados, respectivamente, ao tribunal de justiça estadual e tribunal regional federal.