Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — Prefeitura de Bauru - SP 2024
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qg343531
- Banca
- Prefeitura de Bauru - SP
- Órgão
- Prefeitura de Bauru - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Tributário
O prazo prescricional em matéria tributária:
- AFica suspenso com o parcelamento do débito e, em caso de rompimento, o prazo voltará a correr levando em conta o período até então transcorrido.
- BÉ interrompido pela inscrição do débito em dívida ativa, recomeçando do zero o prazo quinquenal.
- CExtingue-se após cinco anos contados da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.
- DÉ interrompido pelo parcelamento.