Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — Prefeitura de Bauru - SP 2024
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg343539
- Banca
- Prefeitura de Bauru - SP
- Órgão
- Prefeitura de Bauru - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Tributário
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU):
- Atem o mesmo valor da base de cálculo do imposto sobre a transmissão onerosa e inter vivos de bens imóveis (ITBI).
- Bpode ter a sua base de cálculo (valor venal) fixada por meio de decreto ou qualquer outro ato infralegal.
- Cpode ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
- Dincide somente sobre imóveis localizados na zona urbana, conforme fixado em lei municipal, não alcançado as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana.