Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — Prefeitura de Bauru - SP 2024
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg343564
- Banca
- Prefeitura de Bauru - SP
- Órgão
- Prefeitura de Bauru - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Radiologia e Imagenologia
Os artigos que constam no Capítulo II, na Seção II da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 tratam sobre a saúde. Com base nos artigos constantes nesse capítulo, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA:
- AOs serviços públicos e as ações de saúde integram uma rede de atenção centralizada, hierarquizada e que permite a participação comunitária.
- BA participação no controle, fiscalização, transporte, guarda e utilização de produtos radioativos é uma das atribuições do Sistema Único de Saúde.
- CA participação indireta de empresas estrangeiras na assistência à saúde no país é permitida nos casos previstos em lei.
- DA saúde, como dever do Estado, deve ser garantida por meio da destinação de recursos financeiros à iniciativa privada com fins lucrativos.