Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina) — Prefeitura de Bombinhas - SC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina)
- Código
- qg343636
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização de Temporada
Os banheiros dos quiosques devem ser mantidos abertos e limpos sob responsabilidade do titular do ponto e no descumprimento deste, serão aplicadas multas de:
- A30 UFRM para a primeira infração, 70 UFRM para a segunda notificação e 100 UFRM para a terceira notificação.
- B40 UFRM para a primeira infração, 100 UFRM para a segunda notificação e 200 UFRM para a terceira notificação.
- C60 UFRM para a primeira infração, 120 UFRM para a segunda notificação e 180 UFRM para a terceira notificação.
- D50 UFRM para a primeira infração, 100 UFRM para a segunda notificação e 150 UFRM para a terceira notificação.