Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Prefeitura de Bombinhas - SC 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg343682
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador Pedagógico
Conforme o Art. 56 da “Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990”, que “Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
- AMaus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência.
- BMaus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas justificadas; elevados níveis de repetência.
- CMaus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; dificuldades de aprendizagem.
- DMaus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; capacitação profissional inadequada ao mercado de trabalho.