Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Prefeitura de Bombinhas - SC 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg343687
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador Pedagógico - Edital Nº 009
Conforme o art. 56, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, “os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de”, exceto:
- AMaus-tratos envolvendo seus alunos;
- BCasos de dificuldade de aprendizagem;
- CReiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
- DElevados níveis de repetência.