Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Prefeitura de Bombinhas - SC 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg343756
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor
Nos termos da LDB os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as de seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
- ANotificar ao Ministério Público a relação de alunos que apresentem quantidade de faltas de 25% do percentual permitido em lei.
- BNotificar ao Conselho Tutelar do Município a relação de alunos que apresentem quantidade de faltas de 30% do percentual permitido em lei.
- CNotificar o Secretário de Educação a relação de alunos que apresentem quantidade de faltas de 25% do percentual permitido em lei.
- DNotificar à Direção a relação de alunos que apresentem quantidade de faltas de 25% do percentual permitido em lei.