Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Prefeitura de Bombinhas - SC 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg343819
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental I e II - Artes
Com fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à educação, visa o pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, ficando assegurado direitos, a exceção de:
- ADireito de ser respeitado por seus educadores;
- BDireito de contestar critérios avaliativos;
- CDireto de organização e participação em entidades estudantis;
- DDireito ao devido processo ilegal.