Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Prefeitura de Bombinhas - SC 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg344016
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicopedagogo - Edital Nº 009
O ECA, lei 8.069,de 13 de julho de 1990 dispõe sobre a proteção integral a criança e ao adolescente, os direitos enunciados aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação. Discorre entre outros, o direito à educação, com base na referida lei assinale a afirmativa INCORRETA.
- AO ECA deixa previsto que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é um direito público subjetivo, mas sim objetivo, pois visa o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.
- BO poder público deve assegurar a crianças e adolescentes ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, sendo também dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
- CÉ assegurado o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência do aluno, assim como a disponibilidade de vagas na mesma instituição de ensino para irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
- DNo processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.