Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Prefeitura de Bombinhas - SC 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg344017
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicopedagogo - Edital Nº 009
De acordo com a constituição brasileira todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...).No que se refere ao artigo mencionado, quais das alternativas não o corresponde:
- AHomens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
- BNinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
- CNinguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
- DÉ proibido, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;