Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Pejuçara (Rio Grande do Sul) — Prefeitura de Pejuçara - RS 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Pejuçara (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg344391
- Banca
- Prefeitura de Pejuçara - RS
- Órgão
- Prefeitura de Pejuçara - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Pejuçara, Lei Municipal nº 995/2001, é INCORRETO afirmar que:
- AA pessoa legalmente investida em cargo público é servidor público.
- BFunção gratificada atenderá encargos de direção, chefia ou assessoramento.
- CO prazo de validade do concurso público será de até 02 (dois) anos, prorrogável uma vez por igual período.
- DAs nomeações para cargos em comissão dependem de prévia aprovação em concurso público, de provas ou de provas e títulos.
- EA posse dar-se-á no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data de publicação do ato de provimento, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.