Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Pejuçara (Rio Grande do Sul) — Prefeitura de Pejuçara - RS 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Pejuçara (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg344392
- Banca
- Prefeitura de Pejuçara - RS
- Órgão
- Prefeitura de Pejuçara - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico
Assinale a única alternativa incorreta, de acordo com a Lei Orgânica Municipal.O Município, no âmbito de sua competência territorial deverá garantir:
- Aos medicamentos básicos a toda população carente;
- Bo atendimento em ambulatório público, estruturado a nível local ou regional, de acordo com as necessidades epidemiológicas;
- Cproibição de cobrança ao usuário, comprovado carente, pela prestação de serviços de assistência à saúde, públicos e contratados, e ao Poder Público cabe estabelecer o gerenciamento quanto a execução do atendimento à saúde dos demais usuário, considerada a situação econômica;
- Dinspeção médica semestral, obrigatória, nos estabelecimentos de ensino municipal;
- Epolítica de prevenção e combate ao uso de drogas.