Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — Quadrix 2024
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg346695
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CAU-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Considerando o conceito de Constituição, julgue o item a seguir.A Constituição, como ordem jurídica fundamental da comunidade, abrange, em sua acepção substancial, as normas que organizam os aspectos básicos da estrutura dos poderes públicos e do exercício do poder, as normas que protegem as liberdades diante do Poder Público e as normas que tracejam fórmulas de compromisso e de arranjos institucionais para a orientação das missões sociais do Estado, bem como para a coordenação de interesses multifários, característicos da sociedade plural.
- CCerto
- EErrado