Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — Quadrix 2024

Declaração Universal dos Direitos Humanos – direito ao descanso

Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação está errada porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) não inclui o vale‑alimentação entre os direitos relacionados ao descanso e às férias. O artigo 24 da DUDH estabelece, de forma taxativa, que "todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas". Não há menção a qualquer adicional como vale‑alimentação.

A banca testa o conhecimento do texto literal da DUDH. O candidato pode ser induzido a considerar que o vale‑alimentação seria uma consequência natural ou uma garantia trabalhista comum, mas o enunciado pede exclusivamente o que consta na Declaração. Como o elemento "vale‑alimentação" não está previsto, a frase é falsa.

Conclusão

❌ ERRADO – A afirmativa extrapola o conteúdo da DUDH.