Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — Quadrix 2024
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qg347286
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico/Psicologia
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.Todo ser humano que comete um crime hediondo perde o direito a uma audiência pública perante um tribunal independente.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Declaração Universal dos Direitos Humanos — Direito a Julgamento Justo
Gabarito: Errado (alternativa E). A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) assegura a todos o direito a uma audiência pública e justa perante tribunal independente, sem exceção para crimes hediondos. A gravidade do crime não suprime a garantia do devido processo legal.
Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948):
Art. 10 — "Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele."
O enunciado afirma que "todo ser humano que comete um crime hediondo perde o direito a uma audiência pública perante um tribunal independente". Essa afirmação é falsa porque o direito ao julgamento público e imparcial é universal e incondicional — aplica-se a qualquer acusado, independentemente do tipo de crime. A DUDH não estabelece exceções para crimes hediondos ou qualquer outra categoria penal.
✅ CERTO → A afirmativa está errada, conforme o gabarito oficial.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora o senso comum de que "crimes hediondos merecem tratamento mais severo", mas a garantia do devido processo legal (contraditório, ampla defesa e julgamento público) é absoluta e não admite gradação pela natureza do delito. Memorize: o direito ao tribunal independente e público é cláusula pétrea material no direito internacional dos direitos humanos.