Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Incidente de Assunção de Competência — Quadrix 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Incidente de Assunção de Competência
- Código
- qg347591
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CONFERE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
De acordo com o Código de Processo Civil, nos tribunais, quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária, envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos, será admissível o incidente de
- Aresolução de demandas repetitivas.
- Bassunção de competência.
- Cuniformização de jurisprudência.
- Darguição de inconstitucionalidade.
- Edesconsideração de personalidade jurídica.