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Questão de Direito Civil — Parte Geral — Quadrix 2024

Direito CivilParte Geral
Código
qg347597
Banca
Quadrix
Órgão
CONFERE
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Assistente Jurídico
À luz do Código Civil, assinale a alternativa correta, a respeito dos direitos de personalidade.
  1. AEm qualquer hipótese, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
  2. BÉ nula a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
  3. CCom exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo seu exercício sofrer limitação voluntária.
  4. DSe necessário, por ordem médica, qualquer pessoa pode ser obrigada a submeter‑se, com risco de vida, a tratamento médico ou à intervenção cirúrgica.
  5. EO pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.
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GabaritoC — Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo seu exercício sofrer limitação voluntária.

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