Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — Quadrix 2024
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg347600
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CONFERE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.
- ANinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei ou ordem expressa da autoridade policial.
- BÉ livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
- CÉ assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, compreendendo apenas a indenização por dano material.
- DSão invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, mas não é assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
- EÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.