Questão de Direito Constitucional — Sistema Tributário Nacional — Quadrix 2024
Direito ConstitucionalSistema Tributário Nacional
- Código
- qg347618
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CONFERE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
De acordo com o Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir, à luz do vigente regramento.I Determina a CF/1988 que a competência para instituição de empréstimos compulsórios é exclusiva da União, que deverá fazê‑lo, se for o caso, por meio de medida provisória.II De acordo com a doutrina do Código Tributário Nacional, os tributos são os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, os emolumentos e as custas.III O Sistema Tributário Nacional deverá observar, também, os princípios da simplicidade, da transparência e da justiça tributária.Assinale a alternativa correta.
- ASomente o item I está certo.
- BSomente os itens I e II estão certos.
- CSomente os itens I e III estão certos.
- DSomente os itens II e III estão certos.
- ESomente o item III está certo.