Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE — Quadrix 2024

Legislação FederalLei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE
Código
qg347650
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-MT
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Assistente Jurídico
No que concerne à Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta.
  1. AA renda dos Conselhos Regionais será constituída de 10% da renda bruta do Conselho Federal.
  2. BO Conselho Federal será presidido por um de seus membros, na forma que dispuser o Regimento Interno do Conselho, cabendo lhe, além do próprio voto, o de qualidade, no caso de empate.
  3. CO número de Conselhos Regionais é determinado na Lei Federal nº 4.886/1965.
  4. DCompete subsidiariamente ao Conselho Federal baixar instruções para a fiel observância dessa Lei.
  5. ECabe ao respectivo Conselho Regional fixar, mediante portaria, os valores das anuidades e dos emolumentos devidos pelos representantes comerciais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O Conselho Federal será presidido por um de seus membros, na forma que dispuser o Regimento Interno do Conselho, cabendo lhe, além do próprio voto, o de qualidade, no caso de empate.

Link permanente: /questoes/qg347650