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Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — Quadrix 2024

Direito CivilContratos em Espécie
Código
qg347651
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-MT
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Assistente Jurídico
Ainda acerca da Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa correta.
  1. AA remuneração não será devida ao agente quando o negócio deixar de ser realizado por fato imputável ao proponente.
  2. BTerá o agente direito a ser remunerado pelos serviços úteis prestados ao proponente, apenas se for dispensado sem justa causa.
  3. CSe o agente não puder continuar o trabalho por motivo de força maior, terá direito à remuneração correspondente aos serviços realizados, sem direito aos herdeiros no caso de morte.
  4. DAplicam‑se ao contrato de agência e distribuição, no que couber, as regras concernentes ao mandato e à comissão e as regras constantes de lei especial.
  5. ESe o contrato for por tempo determinado, qualquer das partes poderá resolvê‑lo.
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GabaritoD — Aplicam‑se ao contrato de agência e distribuição, no que couber, as regras concernentes ao mandato e à comissão e as regras constantes de lei especial.

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