Questão de Legislação Federal — Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE — Quadrix 2024
Legislação FederalLei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE
- Código
- qg347669
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Ainda em relação à Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta.
- AO estrangeiro deve apresentar toda a documentação elencada no art. 3º da referida Lei.
- BNo caso de exercício simultâneo da profissão em mais de uma região, basta o registro do primeiro Conselho Regional.
- CO falido não reabilitado não estará impedido de exercer a profissão de representante comercial.
- DSerá devida a remuneração a todo representante comercial, independentemente de registro.
- EÉ vedado aos Conselhos Federal e Regionais dos Representantes Comerciais o desenvolvimento de quaisquer atividades não compreendidas em suas finalidades previstas nessa Lei, inclusive as de caráter político e as partidárias.