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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Quadrix 2024

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg347678
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-MT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
Com base na CF/1988 e no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta, em relação ao Sistema Tributário Nacional.
  1. AA competência para a instituição do imposto sobre a propriedade territorial urbana e do imposto sobre a propriedade territorial rural foi outorgada aos municípios.
  2. BCompete, exclusivamente, à União a instituição de empréstimos compulsórios, o que poderá ser feito por meio de medida provisória.
  3. CA natureza jurídica de um determinado tributo é definida exclusivamente pela denominação a ele conferida pela lei que o instituiu.
  4. DA União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir taxas em função do poder de polícia ou pela prestação, efetiva ou potencial, de serviços aos contribuintes. As taxas, contudo, não podem apresentar base de cálculo idêntica à dos impostos.
  5. ENão podem os municípios cobrar contribuição de melhoria de empresas públicas da União sediadas em seu território.
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GabaritoD — A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir taxas em função do poder de polícia ou pela prestação, efetiva ou potencial, de serviços aos contribuintes. As taxas, contudo, não podem apresentar base de cálculo idêntica à dos impostos.

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