Questão de Direito Tributário — Simples Nacional — Quadrix 2024
Direito TributárioSimples Nacional
- Código
- qg347679
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
De acordo com o regime tributário do Simples Nacional, estabelecido pela Lei Complementar nº 123/2006, que trata sobre o tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), assinale a alternativa correta.
- AAs alíquotas aplicadas no Simples Nacional são fixas e não variam de acordo com o faturamento anual da empresa.
- BAs microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional devem apurar e recolher separadamente os tributos federais, os estaduais e os municipais.
- CAs empresas optantes pelo Simples Nacional estão obrigadas a recolher o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) de forma individual, mesmo que tenham optado pelo regime simplificado.
- DO Simples Nacional é obrigatório para todas as microempresas e todas as empresas de pequeno porte, independentemente de sua atividade econômica.
- EO Simples Nacional permite que as microempresas e as empresas de pequeno porte recolham tributos de forma unificada em uma única guia de pagamento, com base em uma alíquota aplicada sobre a receita bruta.