Questão de Direito Civil — Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição — Quadrix 2024
Direito CivilDepósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição
- Código
- qg347685
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
Quanto à Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa correta, no que se refere ao contrato de agência.
- AA remuneração será devida ao agente também nos casos em que o negócio não for realizado por motivo imputável ao proponente.
- BA dispensa por justa causa ensejará o rompimento do vínculo negocial entre o agente e o proponente, devendo este reter os valores devidos pelos serviços úteis que lhe foram prestados, a título de abatimento de eventuais indenizações por danos sofridos.
- CAs despesas com a agência ou com a distribuição correm a cargo do distribuidor, independentemente de previsão contratual.
- DIndependentemente de ajuste prévio, o proponente pode designar, simultaneamente, mais de um agente com a mesma incumbência para atuar na mesma zona.
- EEm caso de morte do agente, a remuneração correspondente aos serviços realizados deverá ser creditada em benefício do Conselho Regional da jurisdição na qual esteja registrado.