Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — Quadrix 2024
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg347937
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- COREN-PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Em relação à proposição conhecida como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Praias, julgue o item seguinte.A PEC das Praias, caso seja aprovada pelo parlamento brasileiro, bloqueará legalmente o acesso da população às praias que possuírem empreendimentos ao longo de sua margem.
- CCerto
- EErrado