Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Quadrix 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg348029
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- COREN-PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.Regulando os direitos e garantias fundamentais, preconiza a Constituição de 1988 que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
- CCerto
- EErrado