Questão de Biologia — Legislação em Biologia — Quadrix 2024
- Código
- qg348367
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRBio - 9ª Região (SC)
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: letra E (ERRADO). O biólogo tem o direito de suspender suas atividades quando não lhe forem oferecidas condições mínimas para o exercício profissional — a afirmação do enunciado inverte exatamente o que prevê o Código de Ética do Profissional Biólogo (Resolução CFBio nº 2/2002). A banca trocou o sentido do dispositivo: o que a norma garante como direito foi apresentado como uma vedação.
O Código de Ética do Profissional Biólogo, aprovado pela Resolução do Conselho Federal de Biologia nº 2/2002, estabelece os direitos e deveres do profissional no exercício de suas atividades. Entre os direitos assegurados ao biólogo, está expressamente prevista a possibilidade de suspender suas atividades quando não existirem condições mínimas adequadas para o trabalho. Essa previsão protege tanto o profissional quanto a sociedade, pois evita que o biólogo atue em situações que comprometam a qualidade técnica, a segurança ou a ética da sua atuação.
A lógica da norma é clara: o exercício profissional responsável pressupõe condições dignas e seguras. Se o ambiente de trabalho não oferece o mínimo necessário — seja por falta de equipamentos, de segurança, de recursos ou de condições estruturais —, o biólogo não pode ser obrigado a prosseguir, sob pena de colocar em risco a si mesmo, terceiros e o resultado do seu trabalho. Por isso, o direito de suspender as atividades é uma garantia ética, e não uma mera faculdade discricionária.
A pegadinha da questão está na inversão do sujeito: o enunciado afirma que o biólogo "não tem o direito" de suspender, quando, na verdade, o Código de Ética confere esse direito. É uma armadilha clássica de troca de sentido — o candidato que não conhece o teor exato da norma pode ser induzido a marcar "Certo", acreditando que a suspensão seria uma falta ética. Mas a leitura correta é oposta: a suspensão é um direito do profissional diante da ausência de condições mínimas.
A banca inverte o sentido do dispositivo: apresenta como vedação o que o Código de Ética garante como direito. O biólogo pode suspender suas atividades quando faltarem condições mínimas — essa é a regra. Fique atento a esse padrão de "negação do direito" em questões de ética profissional: a norma costuma proteger o profissional, e não o contrário.
Afirma que o biólogo não tem o direito de suspender suas atividades. Isso contraria frontalmente o Código de Ética do Profissional Biólogo (Resolução CFBio nº 2/2002), que assegura esse direito justamente para os casos em que não são oferecidas condições mínimas de trabalho. A alternativa está errada porque inverte a previsão normativa: o direito existe, e a suspensão é uma medida legítima de proteção ao exercício profissional ético e seguro.
A afirmação do enunciado é falsa, pois o biólogo tem o direito de suspender suas atividades quando não lhe forem oferecidas condições mínimas para o exercício profissional. Esse direito está previsto no Código de Ética do Profissional Biólogo (Resolução CFBio nº 2/2002), que visa resguardar a qualidade e a segurança da atuação do biólogo. Portanto, a alternativa correta é a que reconhece o erro do enunciado — ou seja, a letra E.
Gabarito: letra E
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