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Questão de Biologia — Legislação em Biologia — Quadrix 2024

BiologiaLegislação em Biologia
Código
qg348367
Banca
Quadrix
Órgão
CRBio - 9ª Região (SC)
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Agente Fiscal
De acordo com o Código de Ética do Profissional Biólogo, previsto na Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 2/2002, julgue o item.O biólogo não tem o direito de suspender suas atividades caso não sejam oferecidas condições mínimas para o exercício profissional.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Código de Ética do Profissional Biólogo: direito de suspender atividades

Gabarito: letra E (ERRADO). O biólogo tem o direito de suspender suas atividades quando não lhe forem oferecidas condições mínimas para o exercício profissional — a afirmação do enunciado inverte exatamente o que prevê o Código de Ética do Profissional Biólogo (Resolução CFBio nº 2/2002). A banca trocou o sentido do dispositivo: o que a norma garante como direito foi apresentado como uma vedação.

O Código de Ética do Profissional Biólogo, aprovado pela Resolução do Conselho Federal de Biologia nº 2/2002, estabelece os direitos e deveres do profissional no exercício de suas atividades. Entre os direitos assegurados ao biólogo, está expressamente prevista a possibilidade de suspender suas atividades quando não existirem condições mínimas adequadas para o trabalho. Essa previsão protege tanto o profissional quanto a sociedade, pois evita que o biólogo atue em situações que comprometam a qualidade técnica, a segurança ou a ética da sua atuação.

A lógica da norma é clara: o exercício profissional responsável pressupõe condições dignas e seguras. Se o ambiente de trabalho não oferece o mínimo necessário — seja por falta de equipamentos, de segurança, de recursos ou de condições estruturais —, o biólogo não pode ser obrigado a prosseguir, sob pena de colocar em risco a si mesmo, terceiros e o resultado do seu trabalho. Por isso, o direito de suspender as atividades é uma garantia ética, e não uma mera faculdade discricionária.

A pegadinha da questão está na inversão do sujeito: o enunciado afirma que o biólogo "não tem o direito" de suspender, quando, na verdade, o Código de Ética confere esse direito. É uma armadilha clássica de troca de sentido — o candidato que não conhece o teor exato da norma pode ser induzido a marcar "Certo", acreditando que a suspensão seria uma falta ética. Mas a leitura correta é oposta: a suspensão é um direito do profissional diante da ausência de condições mínimas.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte o sentido do dispositivo: apresenta como vedação o que o Código de Ética garante como direito. O biólogo pode suspender suas atividades quando faltarem condições mínimas — essa é a regra. Fique atento a esse padrão de "negação do direito" em questões de ética profissional: a norma costuma proteger o profissional, e não o contrário.

Direito de suspender atividades (CFBio 2/2002)
  • 1Condições mínimas ausentes
    • Suspensão é direito do biólogo
    • Protege profissional e sociedade
  • 2Vedação de suspender
    • Não existe no Código
    • Enunciado inverte o sentido
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Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o biólogo não tem o direito de suspender suas atividades. Isso contraria frontalmente o Código de Ética do Profissional Biólogo (Resolução CFBio nº 2/2002), que assegura esse direito justamente para os casos em que não são oferecidas condições mínimas de trabalho. A alternativa está errada porque inverte a previsão normativa: o direito existe, e a suspensão é uma medida legítima de proteção ao exercício profissional ético e seguro.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A afirmação do enunciado é falsa, pois o biólogo tem o direito de suspender suas atividades quando não lhe forem oferecidas condições mínimas para o exercício profissional. Esse direito está previsto no Código de Ética do Profissional Biólogo (Resolução CFBio nº 2/2002), que visa resguardar a qualidade e a segurança da atuação do biólogo. Portanto, a alternativa correta é a que reconhece o erro do enunciado — ou seja, a letra E.

Gabarito: letra E

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